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OF-SGP23 796/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0028806-7
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/10/2023 OF-SGP23 796/2023   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2023 OF-SGP23 796/2023   0038-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 38/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 700/2023 (31/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2023
DOCRECs
DOCREC 700/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 38/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Seca de conscientização sobre os efeitos do álcool, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de junho, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.012, de 30 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0028806-7
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2023) ao processo PL 38/2023.
OF-SGP23 796/2023
Plenário
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Resposta:
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