PROJETO DE LEI

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PL 586/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA 'CULTURA E ETNIAS' NO CURRÍCULO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2003
Autuado em 10/09/2003 - Processo 01-586/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 976/2006 (11/07/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2318/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2318/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3938/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3938/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 12/09/2003, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  CULTURA E ETNIAS  |  CURRICULO ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 11:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/10/2006 18:10 SGP21/Recebido
03/10/2006 17:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2006 17:37 CCJ/Recebido
08/08/2006 17:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/08/2006 17:00 SGP22/Recebido
08/08/2006 16:53 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/07/2006 16:00 SGP23/Recebido
31/05/2006 13:50 FIN/Encaminhado para SGP23
31/05/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/03/2006 16:09 FIN/Recebido
30/03/2006 15:03 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/02/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 EDUC/Recebido
17/11/2005 17:29 SGP2/Encaminhado para EDUC
17/11/2005 14:36 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:01 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2004 17:00 EDUC/Recebido
09/11/2004 16:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/09/2003 16:25 CCJ/Recebido
23/09/2003 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2003 14:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Relatório Número 1405 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 886 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2004
Prazo regimental 24/11/2004
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 17/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 01/11/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2466/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR WILLIAM WOO.
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 670/2001.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 118/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 660/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 585/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 586/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 691/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 708/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 732/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 411/2004.
Leitura 01/11/2005, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 14/03/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 24/11/2005
Relatório
Relatório Número 6004 /2006 , apresentado em: 14/03/2006
Parecer Número 76 /2006 , apresentado em: 14/03/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2006 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 30/03/2006
Prazo regimental 17/05/2006
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 04/04/2006
Relatório
Relatório Número 2107 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer Número 491 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2006 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2006
Ofícios
OF-SGP23 2318/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/06/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 586/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2318/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/06/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 586/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2006
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DOCRECs
DOCREC 976/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 586/03. publ. no DOC de 12/07/06, p. 1, cols. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 113/06
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2006) ao processo PL 583/2003.
Anexado em (11/07/2006) ao processo PL 586/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 01/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2006
Prazo regimental 14/08/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 14/08/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3938/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 586/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3938/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 586/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
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