Relatório Detalhado - PL 581/2003

PROJETO DE LEI

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PL 581/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELOS PROMOTORES DE ESPE- TÁCULOS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS'."

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/09/2003

Autuado em

10/09/2003 - Processo 01-581/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

12/09/2003, página 53, coluna 1

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	23/08/2005 - FIN
Audiência Realizada	06/09/2005 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/04/2009 16:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/04/2009 16:15	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2005 14:25	SGP21/Recebido
10/10/2005 09:58	FIN/Encaminhado para SGP21
10/10/2005 00:00	FIN/SGP.21/
05/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/09/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
21/09/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/09/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/08/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/07/2005 14:22	FIN/Recebido
06/07/2005 12:28	EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2005 11:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2005 15:55	EDUC/Recebido
07/03/2005 14:30	SGP2/Encaminhado para EDUC
07/03/2005 14:30	SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/01/2005 16:40	ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 14:28	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 17:00	EDUC/Recebido
21/12/2004 13:37	ECON/Encaminhado para EDUC
16/08/2004 17:05	ECON/Recebido
16/08/2004 14:34	CCJ/Encaminhado para ECON
08/10/2003 16:00	CCJ/Recebido
07/10/2003 16:47	ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2003 16:47	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/09/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/10/2003

Prazo regimental

16/06/2004

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/11/2003

Relatório

Número 1284 /2004 , apresentado em: 16/06/2004

Autor

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)

Relatório

Número 1285 /2004 , apresentado em: 16/06/2004

Parecer

Número 594 /2004 , apresentado em: 16/06/2004

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 05/08/2004 , página 71, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/06/2004

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

16/08/2004

Prazo regimental

16/12/2004

Relator

Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 16/08/2004

Relatório

Número 5047 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Parecer

Número 1127 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Autor

Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 18/12/2004 , página 115, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/12/2004

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 46/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

07/03/2005

Prazo regimental

22/05/2005

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 15/03/2005

Relatório

Número 6107 /2005 , apresentado em: 24/05/2005

Parecer

Número 565 /2005 , apresentado em: 24/05/2005

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/07/2005 , página 62, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/05/2005

Pedido de vista em 19/04/2005 - Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

13/07/2005

Prazo regimental

05/10/2005

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 03/08/2005

Relatório

Número 2142 /2005 , apresentado em: 05/10/2005

Parecer

Número 1093 /2005 , apresentado em: 05/10/2005

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 08/10/2005 , página 74, coluna 5

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/2005

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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