PROJETO DE LEI

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PL 579/2003

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Lei Municipal 13658 - 05/11/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E O MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2003
Autuado em 10/09/2003 - Processo 01-579/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 546/2003 (11/09/2003) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 637/2003 (23/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 572/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 572/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 641/2003 (31/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 641/2003 (31/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 12/09/2003, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA SAO CAETANO DO SUL ( MUNICIPIO ) CONSTRUCAO PONTILHAO MENINOS ( CORREGO DOS ) BARBINOS ( RUA ) BALBINOS ( RUA ) PONTE

Assuntos detalhados
SACOMA ( DISTRITO ) SAO PAULO ( RUA ) ( SAO CAETANO DO SUL ) LEI 13.658/2003
Data de Encerramento 05/11/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 334SE (30/10/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
06/11/2003 08:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2003 19:00 LEG3/Recebido
04/11/2003 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
21/10/2003 17:00 ATM/Recebido
21/10/2003 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/2003 15:00 CCJ/Recebido
09/10/2003 14:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/2003 18:41 LEG3/Recebido
03/10/2003 17:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/09/2003 17:00 CCJ/Recebido
16/09/2003 15:18 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/2003 15:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 546/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 579/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 567/03
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2003) ao processo PL 579/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 01/10/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 21/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 572/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 579/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 572/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 579/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 21/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 21/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 21/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
DOCRECs
DOCREC 637/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 648/03.
Matérias Referidas PL 579/2003
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 330SE (28/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 334SE (30/10/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 641/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 579/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 641/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 579/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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