PROJETO DE LEI

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PL 577/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2023
Autuado em 29/09/2023 - Processo 01-577/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2023 PL 577/2023   PL Fone Antirruído TEA (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
04/10/2023 DSP 12184/2023 PL 577/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/10/2023 DSP 12322/2023 PL 577/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13645/2023 PL 577/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0577-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14195/2023 PL 577/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14512/2023 PL 577/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 RDS 109/2024 PL 577/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Adriano Santos.pdf Principal 1 Vários
05/03/2024 RDS 109/2024 PL 577/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/07/2024 DSP 9713/2024 PL 577/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/07/2024.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/01/2025 DSP 3254/2025 PL 577/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1253/2025 PL 577/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 109/2024 (05/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/10/2023, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 05/10/2023, página 304, coluna 3
Palavras-Chave FORNECIMENTO  |  FONE ANTIRRUIDO  |  FONE DE OUVIDO  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  PMSP  |  QUALIDADE DE VIDA  |  PROTETOR AUDITIVO  |  RUIDO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/07/2024 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2024 16:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/06/2024 10:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2024 10:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/10/2023 11:23 PROC-CMSP/Recebido
06/10/2023 11:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/10/2023 11:23 PRESID/Recebido
06/10/2023 11:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/10/2023 03:58 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2023 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/10/2023 15:41 SGP42/Recebido
04/10/2023 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/10/2023 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Requerimentos
RDS 109/2024
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 577/2023
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Recebimento (protocolo) 05/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2024 RDS 109/2024   REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Adriano Santos.pdf Principal 1 Vários
06/03/2024 DSP 2121/2024 RDS 109/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2024) ao processo PL 577/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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