PROJETO DE LEI

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PL 704/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA FRANCISCO REYNALDO MORO COSTA, A PRA- ÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA AVANHANDA- VA, NA ALTURA DO N. 814, ESQUINA COM A RUA ACARAU E RUA ARAQUÃ, NA CONSOLAÇÃO, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2003
Autuado em 22/10/2003 - Processo 01-704/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 776/2003 (04/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-704/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 702/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 702/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FRANCISCO REINALDO MORO COSTA ( PRACA ) AVANHANDAVA ( RUA ) ACARAU ( RUA ) ARAQUA ( RUA ) CONSOLACAO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2004 18:00 FIN/Recebido
22/11/2004 18:10 EDUC/Encaminhado para FIN
28/06/2004 12:00 EDUC/Recebido
25/06/2004 01:44 URB/Encaminhado para EDUC
30/04/2004 18:46 URB/Recebido
30/04/2004 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2003 09:00 CCJ/Recebido
27/11/2003 14:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/2003 19:21 LEG3/Recebido
18/11/2003 18:41 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/11/2003 17:35 CCJ/Recebido
04/11/2003 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/2003 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/11/2003
Relatório
Relatório Número 1043 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 98 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Ofícios
OF-LEG3 702/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 704/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 702/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 704/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 776/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. SOLIC. PELA COM. DE JUSTIÇA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ATL 762
Matérias Referidas PL 704/2003
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/03/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/04/2004
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 07/05/2004
Relatório
Relatório Número 3064 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 633 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2004
Prazo regimental 11/11/2004
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 07/07/2004
Relatório
Relatório Número 6128 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 934 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2004
Prazo regimental 08/12/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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