Relatório Detalhado - PL 702/2003

PROJETO DE LEI

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PL 702/2003

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMEN- TOS QUE ESPECIFICA EFETUAREM O ATENDIMENTO DE SEUS CLIENTES NO INTERIOR DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/10/2003

Autuado em

22/10/2003 - Processo 01-702/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 851/2005 (06/07/2005) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2322/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2322/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 695/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 695/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/10/2003, página 239, coluna 3

Data de Encerramento

27/03/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
27/03/2007	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
27/03/2007 13:57	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
27/03/2007 13:57	ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:00	SGP23/Recebido
22/02/2007 17:53	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2007 17:52	SGP21/Recebido
15/08/2006 15:59	FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00	FIN/SGP.21/
24/05/2006 16:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2006 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2006 18:00	FIN/Recebido
18/05/2006 17:16	ECON/Encaminhado para FIN
18/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 17:00	ECON/Recebido
07/04/2006 16:56	CCJ/Encaminhado para ECON
07/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 17:00	CCJ/Recebido
30/08/2005 16:20	SGP12/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 15:30	SGP12/Recebido
29/08/2005 14:52	SGP22/Encaminhado para SGP12
07/07/2005 17:00	SGP22/Recebido
07/07/2005 15:33	SGP23/Encaminhado para SGP22
24/05/2005 17:46	SGP23/Recebido
23/05/2005 11:22	FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
18/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2005 00:00	FIN/Comissão/Vistas
27/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/04/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/04/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09	FIN/Recebido
11/03/2005 13:36	SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:36	SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:42	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51	FIN/Recebido
21/12/2004 14:23	ECON/Encaminhado para FIN
24/05/2004 14:30	ECON/Recebido
21/05/2004 17:29	CCJ/Encaminhado para ECON
21/11/2003 13:15	CCJ/Recebido
21/11/2003 13:00	ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/2003 13:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/10/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/11/2003

Prazo regimental

05/05/2004

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/12/2003

Relatório

Número 1186 /2004 , apresentado em: 05/05/2004

Parecer

Número 432 /2004 , apresentado em: 05/05/2004

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 20/05/2005 , página 113, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2004

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

24/05/2004

Prazo regimental

16/12/2004

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/05/2004

Relatório

Número 5054 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Parecer

Número 1134 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/12/2004 , página 115, coluna 3
Em 20/05/2005 , página 113, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/12/2004

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 54/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

22/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 478/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 519/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 521/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 227/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 276/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 402/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 7/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 233/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 340/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 341/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 344/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 408/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 645/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 702/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 703/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 201/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 391/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 552/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 553/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 554/2004.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:31	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:31	SGP2	Registro Inicial

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Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

18/05/2005

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 2031 /2005 , apresentado em: 18/05/2005

Parecer

Número 338 /2005 , apresentado em: 18/05/2005

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 20/05/2005 , página 113, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2005

Ofícios

OF-SGP23 2322/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	09/06/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 702/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/06/2005
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OF-SGP23 2322/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	09/06/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 702/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 851/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 702/03 DO VEREADOR ANTONIO GOULART - publ. no DOC em 07.07.05, p. 05/06, c. 2ª/1ª.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/07/2005

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL Nº 134/05

Matérias Referidas

Anexado em (06/07/2005) ao processo PL 702/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)

Comissões Designadas em 27/07/2005

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/08/2005

Prazo regimental

05/04/2006

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 21/03/2006

Relatório

Número 82 /2006 , apresentado em: 05/04/2006

Parecer

Número 955 /2006 , apresentado em: 05/04/2006

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Publicação

Em 15/08/2006 , página 69, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/04/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

07/04/2006

Prazo regimental

18/05/2006

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/04/2006

Relatório

Número 5042 /2006 , apresentado em: 18/05/2006

Parecer

Número 470 /2006 , apresentado em: 18/05/2006

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Publicação

Em 15/08/2006 , página 69, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 695/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	28/02/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 702/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2007
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OF-SGP23 695/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	28/02/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 702/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2007
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