PROJETO DE LEI

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PL 701/2003

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA INCISO AO ART. 2. DA LEI 12.490, DE 03/10/97 (PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCU- LOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS)." (EXCLUI VEÍCULOS DAS AUTO-ESCOLAS.)
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2003
Autuado em 22/10/2003 - Processo 01-701/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1/2004 (03/02/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS AUTO ESCOLA VEICULOS DE AUTO ESCOLA EXCLUSAO AUTORIZACAO CIRCULACAO

Data de Encerramento 04/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
05/02/2004 13:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2004 13:28 ATM/Recebido
05/02/2004 13:27 GV51/Encaminhado para ATM
05/02/2004 13:27 GV51/Recebido
27/11/2003 16:48 ATM/Encaminhado para GV51
27/11/2003 16:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1/2004
Ementa RETIRA PL 701/03, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/02/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 701/2003.
Leitura 03/02/2004, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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