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Ementa
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Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Subprefeituras, por meio da Divisão do Silêncio Urbano, envie a esta Comissão relatório com as seguintes informações:
i) Número de reclamações/solicitações em relação ao PSIU por tipo de reclamante, nos últimos quatro anos;
ii) número de autuações em relação ao PSIU nos últimos 4 anos, por subprefeitura;
iii) Autuações do PSIU segundo limite de decibéis, com medição residual (barulho na rua) e do estabelecimento, nos últimos 4 anos;
iv) número de denúncias e notificações, por subprefeitura, nos últimos 4 anos;
v) número de pedidos de reabertura de estabelecimento nos últimos 4 anos;
vi) valor de autuações e valor efetivamente recolhido, nos últimos 4 anos;
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