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REQCOM EXTRA-DHUM 33/2023
Ementa REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Extraordinária, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para debatermos o pagamento de insalubridade para os trabalhadores das OSs e OSCs na Assistência Social.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/09/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2023 REQCOM EXTRA-DHUM 33/2023   Requerimento Audiência Pública para CDMH insalubridade.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Aguardando agendamento
Deliberado em
Data Reunião Resultado
05/10/2023 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
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