REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1564/2003
Ementa REQUER RETORNO ÀS COMISSÕES PL 823/97.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Apresentado em 20/08/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 823/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
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