|
Ementa
|
CONSIDERANDO o agravamento das condiçes econômicas da população devido à pandemia da covid-19 e ao aumento da inflação, torna-se imperativo reconhecer como essas adversidades adicionais tornam ainda mais desafiador para os cidadãos de baixa renda custear o seu deslocamento até as seçes eleitorais.
CONSIDERANDO que o custo do transporte se torna um obstculo ao exerccio do direito de voto, retroceder na aplicação de medidas destinadas a garantir a plenitude da soberania popular representa um sério revés social.
INDICO, nos termos regimentais, não apenas a liberação de ônibus no dia da eleição do Conselho Tutelar, que ocorrer em 1 de outubro de 2023, mas também a disponibilização gratuita desses veculos. Além disso, é crucial que a frequência desses ônibus seja igual ou superior à dos dias úteis, assegurando assim que todos os membros da comunidade tenham a oportunidade igualitria de exercer seu direito de voto e participar ativamente da escolha dos representantes do Conselho Tutelar. Essa iniciativa não apenas fortalecer a democracia, mas também refletir um compromisso genuno com a inclusão e a equidade em nosso sistema eleitoral.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração, e coloco-me à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. |
|
Locais da Indicação
|
|
|
Respostas do Órgão
|
|
|
Autores
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
Despacho em
|
20/09/2023
|
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
