PROJETO DE LEI

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PL 545/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a rua compreendida entre R. Albano Rodrigues Dos Santos - Jaguaré, São Paulo - SP, 02675-031 e a Rua Andries Both, 806 - Jaguaré, São Paulo - SP, 05320-010 como “Rua Joaquim Paulino da Silva” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2023
Autuado em 19/09/2023 - Processo 01-545/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/09/2023 PL 545/2023   PL Denominacao - Rua Joaquim Paulino da Silva - Jaguare.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
20/09/2023 DSP 11671/2023 PL 545/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11788/2023 PL 545/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2023 DSP 11789/2023 PL 545/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2023 DSP 11836/2023 PL 545/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0545-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11852/2023 PL 545/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11918/2023 PL 545/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/11/2023 DSP 14013/2023 PL 545/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/11/2023 OF-SGP12 949/2023 PL 545/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2023 DSP 15021/2023 PL 545/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/02/2024 DOCREC 68/2024 PL 545/2023 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/02/2024 DSP 1448/2024 PL 545/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1765/2024 PL 545/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/04/2024 DSP 3438/2024 PL 545/2023 OF pl0545-23 - SP - H - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Ver. Autor para Juntar o Croqui e certidão de óbito ao PL.pdf Principal 1 Vários
01/04/2024 DSP 3441/2024 PL 545/2023 OF pl0545-23 - SP - H - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Ver. Autor para Juntar o Croqui e certidão de óbito ao PL.pdf Principal 1 Vários
20/01/2025 DSP 3306/2025 PL 545/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1202/2025 PL 545/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 545/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 545/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 545/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1499/2025 PL 545/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 7001/2025 PL 545/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2025 DSP 8637/2025 PL 545/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2025 DSP 14476/2026 PL 545/2023 OF pl0545-23 - LP - H - Reiteração de ofício ao autor - Denominação - Resposta Executivo.pdf Principal 1 Vários
22/09/2026 DSP 14573/2026 PL 545/2023 Envio de Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ PL 545-2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 68/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 949/2023 (22/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 949/2023 (22/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 309, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ALBANO RODRIGUES DOS SANTOS ( RUA ) ANDRIES BOTH ( RUA ) JOAQUIM PAULINO DA SILVA ( RUA ) JAGUARE ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
22/09/2026 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
21/09/2026 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
08/04/2025 18:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
27/03/2025 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
18/02/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 17:24 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/03/2024 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/03/2024 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
05/03/2024 15:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/03/2024 14:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
01/03/2024 14:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/02/2024 10:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/02/2024 10:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2023 00:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2023 19:47 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/11/2023 12:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/11/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/10/2023 14:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/10/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 10:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 17:45 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:37 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:37 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 949/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 545/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 68/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 68/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 545/23, de autoria do Vereador Fábio Riva - que denomina a rua compreendida entre R. Albano Rodrigues Dos Santos - Jaguaré, São Paulo - SP, 02675-031 e a Rua Andries Both, 806 - Jaguaré, São Paulo - SP, 05320-010 como Rua Joaquim Paulino da Silva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000041-5
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 545/2023.
OF-SGP12 949/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 949/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 545/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 68/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 68/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 545/23, de autoria do Vereador Fábio Riva - que denomina a rua compreendida entre R. Albano Rodrigues Dos Santos - Jaguaré, São Paulo - SP, 02675-031 e a Rua Andries Both, 806 - Jaguaré, São Paulo - SP, 05320-010 como Rua Joaquim Paulino da Silva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000041-5
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 545/2023.
OF-SGP12 949/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 68/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 545/23, de autoria do Vereador Fábio Riva - que denomina a rua compreendida entre R. Albano Rodrigues Dos Santos - Jaguaré, São Paulo - SP, 02675-031 e a Rua Andries Both, 806 - Jaguaré, São Paulo - SP, 05320-010 como Rua Joaquim Paulino da Silva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000041-5
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 545/2023.
OF-SGP12 949/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 27/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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