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OF-SGP23 731/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0026136-3. PRAZO DE SANÇÃO: 05/10/2023.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2023 OF-SGP23 731/2023   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 OF-SGP23 731/2023   0022-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 22/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 654/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2023
DOCRECs
DOCREC 654/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 22/2020, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila Aparecida, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.998, de 05 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003301-0
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 22/2020.
OF-SGP23 731/2023
Plenário
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Resposta:
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