PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 610/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA UM, NO RESIDENCIAL VILELA, DE RUA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL VILELA."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-610/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 26/2003 (08/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 740/2002 (04/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 740/2002 (04/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 65, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ( RUA ) RECANTO CAMPO BELO PARELHEIROS ( DISTRITO ) RESIDENCIAL VILELA

Data de Encerramento 06/08/2003
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2003 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2003 14:30 ARQUIVO/Recebido
08/08/2003 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2003 14:11 ATM/Recebido
02/06/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
11/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
11/12/2002 18:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/12/2002 16:40 LEG3/Recebido
03/12/2002 16:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/11/2002 16:10 CCJ/Recebido
21/11/2002 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2002 15:00 ATM/Recebido
20/11/2002 13:00 GV17/Encaminhado para ATM
07/11/2002 17:00 GV17/Recebido
07/11/2002 16:07 ATM/Encaminhado para GV17
07/11/2002 16:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/11/2002
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 28/11/2002
Relatório
Relatório Número 1179 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 685 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 31/05/2003 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 740/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 610/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 740/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 610/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 26/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 30/2003
Matérias Referidas PL 610/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 19/03/2003 até 14/05/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir