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REQCOM URB 16/2023
Ementa Considerando os relatos preocupantes dos moradores das proximidades da Avenida Gastão Vidigal, em especial ao redor do centro de acolhimento “Atende”, gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, sinalizando que, ao invés de servir como um refúgio seguro para pessoas em situação de rua, o espaço tem sido frequentemente utilizado para possível consumo de drogas e realização de festas, desvirtuando sua finalidade principal. Tal situação é agravada pela proximidade com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), atraindo uma concentração ainda maior de indivíduos para a região. Os moradores locais observam, com crescente preocupação, o acúmulo de lixo, restos de comida dispersos e a condição degradante em que essas pessoas se encontram. O temor expresso por muitos é que o local se transforme em uma espécie de ‘Cracolândia’. Nota-se ainda a presença constante de equipes de limpeza, quase que formando um batalhão, para recolher o lixo deixado, demonstrando a magnitude do problema enfrentado. Diante dos impactos negativos e dos desafios em áreas como mobilidade urbana, meio ambiente, vizinhança e assistência social e, considerando a falta de atitudes e informações claras da secretaria responsável envolvida, REQUEIRO, nos termos do artigo 46, VI do Regimento Interno (RI), a CONVOCAÇÃO da Sra. Soninha Francine, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para uma reunião, cuja data e horário serão definidos por esta Comissão. Sendo só para o momento, reitero os protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/09/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2023 REQCOM URB 16/2023   Req. autoridade municipal - DU - Política Urbana (NOVO).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/09/2023 CV 1253/2023 REQCOM URB 16/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Convocação
Estado Arquivado
Comentários 05/09/2023 - Req. Recebido 06/09/2023 – Aprovado 06/09/2023 – Presidência CMSP assinar Of. SGP-12 621/2023 – pedido de informações 13/09/2023 – Of. SGP-12 621/2023 entregue no executivo via SEI nº 6510.2023/0026085-5
Deliberado em
Data Reunião Resultado
06/09/2023 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
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