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Ementa
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REQUERIMENTO Nº / 2023 Requer a realização de audiência pública sobre o reajuste salarial dos profissionais das redes parceira que prestam o serviço de educação infantil no Município de São Paulo. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes: CONSIDERANDO a quantidade de Centros de Educação Infantil gerenciados por Organizações da Sociedade Civil na cidade de São Paulo que prestam o serviço público de educação infantil no Município; CONSIDERANDO que a rede parceira é responsável por mais de 80% do serviço público de educação infantil prestado no Município; CONSIDERANDO a necessidade de debate e estudos sobre o reajuste salarial dos profissionais das creches conveniadas, seguindo o piso do salário mínimo paulista que é hoje de R$ 1.550,00; REQUEIRO, com fundamento no inciso VII, parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a realização de audiência pública sobre o reajuste salarial dos profissionais das redes parceiras, com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil, em especial o Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula e os representantes do sindicato das categoria profissional envolvida: Sitraemfa – Sindicato dos Trabalhadores em entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 04 de setembro de 2023.
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