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Ementa
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Requer a retirada do PL 499/2023 que “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30º da Lei nº 10.309/1987, que dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
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Apresentado em
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31/08/2023
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Matérias Referidas
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Anexado em (31/08/2023) ao processo PL 499/2023.
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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