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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei 291/2023, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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31/08/2023
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6010.2023/0002623-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (31/08/2023) ao processo PL 291/2023.
OF-SGP12 515/2023
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Plenário
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