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OF-SGP12 607/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/08/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 OF-SGP12 607/2023   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 383/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2024 (28/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 166/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 607/2023, acerca do Lei Projeto de Lei nº 383/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que denomina Rua Ipava, o logradouro inominado localizado na altura do número 113 da Rua Catanguá no bairro de Cidade Ipava, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pelo Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP e pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000658-8
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 383/2023.
OF-SGP12 607/2023
Plenário
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Resposta:
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