Relatório Detalhado - PL 344/2003

PROJETO DE LEI

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PL 344/2003

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] "ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ART. 77 E DO INCISO III DO ART. 78, AMBOS, DA LEI 13.525/2003." (SOBRE ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM.)

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/06/2003

Autuado em

03/06/2003 - Processo 01-344/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1462/2005 (23/11/2005) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2004 (PL-344/2003) (18/08/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4813/2005 (25/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4813/2005 (25/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 693/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 693/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

05/06/2003, página 82, coluna 4

Data de Encerramento

29/03/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
29/03/2007	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/03/2007 13:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/03/2007 13:30	ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:40	SGP23/Recebido
23/02/2007 11:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2007 11:23	SGP21/Recebido
12/06/2006 11:15	CCJ/Encaminhado para SGP21
01/12/2005 13:00	CCJ/Recebido
01/12/2005 12:00	SGP12/Encaminhado para CCJ
30/11/2005 15:30	SGP12/Recebido
29/11/2005 19:12	SGP22/Encaminhado para SGP12
29/11/2005 19:12	SGP22/Recebido
25/11/2005 11:42	SGP23/Encaminhado para SGP22
17/10/2005 17:10	SGP23/Recebido
17/10/2005 13:47	FIN/Encaminhado para SGP23
17/10/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/04/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09	FIN/Recebido
11/03/2005 13:29	SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:29	SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51	FIN/Recebido
21/12/2004 12:38	ECON/Encaminhado para FIN
24/11/2004 17:00	ECON/Recebido
23/11/2004 16:44	ADM/Encaminhado para ECON
09/09/2004 17:20	ADM/Recebido
09/09/2004 12:19	URB/Encaminhado para ADM
25/09/2003 18:18	URB/Recebido
25/09/2003 17:05	CCJ/Encaminhado para URB
27/06/2003 16:30	CCJ/Recebido
27/06/2003 16:10	ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2003 16:10	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/06/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/06/2003

Prazo regimental

24/09/2003

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 15/08/2003

Relatório

Número 1410 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Parecer

Número 1315 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2003

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

25/09/2003

Prazo regimental

18/08/2004

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/10/2003

Relatório

Número 3072 /2004 , apresentado em: 18/08/2004

Parecer

Número 758 /2004 , apresentado em: 18/08/2004

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/2004

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	18/08/2004
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

09/09/2004

Prazo regimental

17/11/2004

Relator

Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 10/09/2004

Relatório

Número 4090 /2004 , apresentado em: 17/11/2004

Parecer

Número 972 /2004 , apresentado em: 17/11/2004

Autor

Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) Ver. TIÃO BEZERRA (PT) Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2004

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

ECON

Recebido em

24/11/2004

Prazo regimental

16/12/2004

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 25/11/2004

Relatório

Número 5038 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Parecer

Número 1118 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 18/12/2004 , página 113, coluna 3
Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/12/2004

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 54/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

22/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 478/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 519/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 521/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 227/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 276/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 402/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 7/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 233/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 340/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 341/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 344/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 408/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 645/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 702/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 703/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 181/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 201/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 271/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 391/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 552/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 553/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 554/2004.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:31	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:31	SGP2	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 03/03/2005

Motivo do encaminhamento: desarquivado

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

05/10/2005

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 2155 /2005 , apresentado em: 05/10/2005

Parecer

Número 1103 /2005 , apresentado em: 05/10/2005

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/10/2005 , página 59, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/2005

Ofícios

OF-SGP23 4813/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	25/10/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 344/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	31/10/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 4813/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	25/10/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 344/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	31/10/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1462/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 344/03 DO VEREADOR GOULART - publ. no DOC de 25/11/05, p. 4, col. 2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2005

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL Nº 222/05

Autuado em

23/11/2005 - Processo 15-1462/2005

Matérias Referidas

Anexado em (23/11/2005) ao processo PL 344/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/11/2005 17:00	CCJ/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
30/11/2005 17:00	CCJ/Recebido
30/11/2005 00:00	SGP22/Encaminhado para CCJ
30/11/2005 00:00	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/11/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/11/2005

Prazo regimental

07/06/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Número 290 /2006 , apresentado em: 07/06/2006

Parecer

Número 630 /2006 , apresentado em: 07/06/2006

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

REJEIÇÃO DO VETO

Publicação

Em 10/06/2006 , página 82, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 693/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	28/02/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 344/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 693/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	28/02/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 344/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2007
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