PROJETO DE LEI

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PL 493/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, para incluir a mochila como item do uniforme escolar dos estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2023
Autuado em 29/08/2023 - Processo 01-493/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 PL 493/2023   Mochila no kit escolar - Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/09/2023 DSP 11223/2023 PL 493/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11360/2023 PL 493/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2023 DSP 11955/2023 PL 493/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0493-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12488/2023 PL 493/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12820/2023 PL 493/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/02/2024 DSP 1444/2024 PL 493/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1741/2024 PL 493/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 449/2024 PL 493/2023 PARECER CCJ pl0493-23 - L - SP - mochila como item do uniforme escolar - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/05/2024 CV 596/2024 PL 493/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5676/2024 PL 493/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/05/2024 DSP 6046/2024 PL 493/2023 RECEBIMENTO - ADM - 17/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2024 DSP 7060/2024 PL 493/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4654/2025 PL 493/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2456/2025 PL 493/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 62/2025 PL 493/2023 REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 493/2023 PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 493/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1652/2025 PL 493/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
26/02/2025 RDS 62/2025 PL 493/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 DSP 6183/2025 PL 493/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6746/2025 PL 493/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2025 RELCOM 63/2025 PL 493/2023 PL 493-2023 - Parecer Adm - FAVORÁVEL - Inclui a mochila como item do uniforme escolar - SHT.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
02/04/2025 CV 67/2025 PL 493/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/04/2025 DSP 9858/2025 PL 493/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/04/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/04/2025 DSP 9974/2025 PL 493/2023 RECEBIMENTO - FIN - 05/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15142/2025 PL 493/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2025 AUD 23/2025 PL 493/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 23-04-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
09/06/2025 AUD 100/2025 PL 493/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 02-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2025 (05/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 293, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.437/2020 INCLUSAO MOCHILA MATERIAL ESCOLAR AQUISICAO AUXILIO UNIFORME PROGRAMA AUXILIO UNIFORME ESCOLAR ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/04/2025 - FIN
Audiência Realizada 02/06/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2026 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2025 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/04/2025 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2025 06:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2025 06:47 FIN/Recebido
04/04/2025 13:48 ADM/Encaminhado para FIN
02/04/2025 18:15 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/04/2025 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2025 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/03/2025 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 14:44 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2025 13:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 17:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 17:02 ADM/Recebido
20/02/2025 13:37 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 54/2025
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 17:20 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2024 12:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2024 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
08/11/2024 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2024 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2024 16:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2024 15:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/10/2024 14:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2024 14:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/06/2024 16:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/05/2024 18:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2024 18:20 ADM/Recebido
10/05/2024 13:12 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2024 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/04/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2024 18:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 21:06 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2024 13:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:45 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 449 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Parecer Número 503 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2024 , página 341, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2024
Prazo regimental 01/06/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 05/06/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1747 /2024 , apresentado em: 07/11/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1852 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 54/2025
Ementa Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos projetos do Vereador Rodrigo Goulart, conforme lista.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 54/2025   PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4888/2025 RDS 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 648/2018.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 223/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 322/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2025
Ementa Solicita a coautoria de projetos de autoria do Vereador Rodrigo Goulart
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 62/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/02/2025 DSP 5076/2025 RDS 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 63 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Parecer Número 59 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2025 , página 378, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2025
Prazo regimental 20/04/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 03/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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