PROJETO DE LEI

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PL 491/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Educação Filhos do Futuro - ACEFF” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2023
Autuado em 29/08/2023 - Processo 01-491/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 PL 491/2023   PL - Concessão de Título de Utilidade Pública.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
29/08/2023 PL 491/2023   Ata (3).pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
29/08/2023 PL 491/2023   Cadastro Nacional de PJ (4).pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
29/08/2023 PL 491/2023   Estatuto (3).pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
12/09/2023 DSP 11225/2023 PL 491/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11358/2023 PL 491/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2023 DSP 11935/2023 PL 491/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0491-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12490/2023 PL 491/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2023 DSP 13251/2023 PL 491/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1921/2024 PL 491/2023 Despacho Redesignação CCJ.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2060/2024 PL 491/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 182/2024 PL 491/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/04/2024 CV 250/2024 PL 491/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3649/2024 PL 491/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3754/2024 PL 491/2023 RECEBIMENTO - ADM - 08/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/04/2024 DSP 4496/2024 PL 491/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - 17/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 RELCOM 693/2024 PL 491/2023 PL 491-2023 - Parecer Adm - Favorável - Declaração de utilidade pública da Associação Comunitária de Educação Filhos do Futuro - ACEFF - SHT.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/05/2024 CV 718/2024 PL 491/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 DSP 6026/2024 PL 491/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/05/2024 DSP 6057/2024 PL 491/2023 RECEBIMENTO - FIN - 20/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12516/2024 PL 491/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1071/2025 PL 491/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/01/2025 ARQ 1105/2025 PL 491/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 491/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 491/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 23/2026 PL 491/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/08/2026 DSP 13040/2026 PL 491/2023 Recebimento - FIN - 27/08/2026.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 293, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO FILHOS DO FUTURO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 17:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 17:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2026 17:21 FIN/Recebido
27/08/2026 14:11 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2024 15:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2024 14:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/05/2024 10:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2024 10:03 FIN/Recebido
17/05/2024 15:39 ADM/Encaminhado para FIN
15/05/2024 15:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
09/05/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2024 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2024 19:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2024 17:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/04/2024 17:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/04/2024 12:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 12:58 ADM/Recebido
04/04/2024 18:40 CCJ/Encaminhado para ADM
03/04/2024 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2024 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2024 09:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 14:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2023 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2023 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:45 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 182 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 227 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/04/2024 , página 320, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 693 /2024 , apresentado em: 07/05/2024
Parecer Número 553 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2024 , página 202, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2024
Prazo regimental 04/06/2024
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2026
Prazo regimental 11/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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