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Ementa
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Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 857/2019 do qual sou Relator que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA”.
Requeiro, ademais, que a entidade interessada seja convidada a expor suas atividades, bem com sejam convidados representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para participarem da Audiência.
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