Relatório Detalhado - PL 331/2003

PROJETO DE LEI

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PL 331/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MA- TERIAL QUE GARANTA O ISOLAMENTO ACÚSTICO NAS AMBULÂN- CIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/06/2003

Autuado em

03/06/2003 - Processo 01-331/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 23/2010 (13/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 46/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

Palavras-Chave AMBULANCIA | RUIDO | TRATAMENTO ACUSTICO | REDE MUNICIPAL DE SAUDE |

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2010 17:23	SGP21/Recebido
14/04/2010 16:00	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/03/2010 14:53	SGP23/Recebido
26/03/2010 13:17	FIN/Encaminhado para SGP23
26/03/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
22/03/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2010 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	FIN/Consultoria/
12/03/2010 15:35	FIN/Recebido
12/03/2010 14:11	SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/2010 15:00	FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 11:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 17:50	SAUDE/Recebido
08/09/2009 17:41	ADM/Encaminhado para SAUDE
09/09/2009 12:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 13:30	ADM/Recebido
05/06/2009 11:50	CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2009 15:03	CCJ/Recebido
06/03/2009 11:25	SGP2/Encaminhado para CCJ
18/02/2009 18:16	SGP2/Recebido
13/02/2009 14:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:24	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2003 15:15	CCJ/Recebido
08/08/2003 14:11	ATM/Encaminhado para CCJ
08/08/2003 14:11	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/06/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/08/2003

Prazo regimental

07/10/2003

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 07/10/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 46/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 260/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 378/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 392/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 200/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 218/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2003.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

03/06/2009

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 26/03/2009

Relatório

Número 407 /2009 , apresentado em: 03/06/2009

Parecer

Número 384 /2009 , apresentado em: 03/06/2009

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 05/06/2009 , página 86, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/06/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

05/06/2009

Prazo regimental

02/09/2009

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 09/06/2009

Relatório

Número 849 /2009 , apresentado em: 02/09/2009

Parecer

Número 797 /2009 , apresentado em: 02/09/2009

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/09/2009 , página 95, coluna 1
Em 26/03/2010 , página 71, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. PENNA (PV) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/2009

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/09/2009

Prazo regimental

11/03/2010

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 11/02/2010

Relatório

Número 69 /2010 , apresentado em: 10/03/2010

Parecer

Número 68 /2010 , apresentado em: 10/03/2010

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/03/2010 , página 147, coluna 4
Em 26/03/2010 , página 71, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/03/2010

Prazo regimental

27/03/2010

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Número 169 /2010 , apresentado em: 24/03/2010

Parecer

Número 168 /2010 , apresentado em: 24/03/2010

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 26/03/2010 , página 71, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)