PROJETO DE LEI

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PL 485/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Umarizal para Centro de Educação Infantil José Oliveira Braz, localizado na Rua Ecaúna, nº 139, Jardim Umarizal, CEP 05754-040.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2023
Autuado em 24/08/2023 - Processo 01-485/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2023 PL 485/2023   Projeto de Lei - Altera a denominação do CEI.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 PL 485/2023   Documentos complementares.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 DSP 11206/2023 PL 485/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11374/2023 PL 485/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11392/2023 PL 485/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0485-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11711/2023 PL 485/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11916/2023 PL 485/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/11/2023 DSP 13329/2023 PL 485/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/11/2023 OF-SGP12 898/2023 PL 485/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/12/2023 DSP 15007/2023 PL 485/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/07/2024 DOCREC 540/2024 PL 485/2023 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
31/10/2024 RELCOM 1587/2024 PL 485/2023 PARECER CCJ pl0485-23 MF H denominação - alteração - CEI - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
31/10/2024 CV 1399/2024 PL 485/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12828/2024 PL 485/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13240/2024 PL 485/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13470/2024 PL 485/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/01/2025 DSP 2406/2025 PL 485/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/01/2025 ARQ 1058/2025 PL 485/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 540/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 898/2023 (14/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 898/2023 (14/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 290, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CEI JARDIM UMARIZAL CEI JOSE OLIVEIRA BRAS ECAUNA ( RUA ) JARDIM UMARIZAL CAMPO LIMPO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/12/2024 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2024 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2024 14:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2024 14:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2024 16:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/11/2024 16:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:36 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2024 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/10/2024 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2024 14:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2024 16:26 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/10/2024 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2024 13:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 13:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 14:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 14:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2023 21:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2023 19:23 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/11/2023 09:06 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/11/2023 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/10/2023 21:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/10/2023 14:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/10/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2023 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/09/2023 10:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2023 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:19 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:52 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 25/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1587 /2024 , apresentado em: 14/10/2024
Parecer Número 1181 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2024 , página 373, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Ofícios
OF-SGP12 898/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 485/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 540/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 540/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 898/2023, acerca do Projeto de Lei nº 485/2023, de autoria do Vereador Milton Leite, que dispõe altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Umarizal para Centro de Educação Infantil José Oliveira Braz, localizado na Rua Ecaúna, nº 139, Jardim Umarizal, CEP 05754-040, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2023/0036839-7 /
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 485/2023.
OF-SGP12 898/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 898/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 485/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 540/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 540/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 898/2023, acerca do Projeto de Lei nº 485/2023, de autoria do Vereador Milton Leite, que dispõe altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Umarizal para Centro de Educação Infantil José Oliveira Braz, localizado na Rua Ecaúna, nº 139, Jardim Umarizal, CEP 05754-040, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2023/0036839-7 /
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 485/2023.
OF-SGP12 898/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 540/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 898/2023, acerca do Projeto de Lei nº 485/2023, de autoria do Vereador Milton Leite, que dispõe altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Umarizal para Centro de Educação Infantil José Oliveira Braz, localizado na Rua Ecaúna, nº 139, Jardim Umarizal, CEP 05754-040, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2023/0036839-7 /
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 485/2023.
OF-SGP12 898/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 11/11/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 1912 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor SGP-52
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1913 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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