PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 10/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REDUZ DE 55 PARA 42 O NÚMERO DE VEREADORES.)
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Autuado em 10/12/2003 - Processo 04-10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 73/2005 (18/10/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 51/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 94, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  DESPESA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  REDUCAO  |  VEREADOR  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 18:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/2008 13:46 SGP21/Recebido
04/10/2005 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/03/2005 16:30 CCJ/Recebido
15/03/2005 16:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
15/03/2005 16:22 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 17:29 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/2003 16:00 CCJ/Recebido
30/12/2003 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/2003 14:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/12/2003
Prazo regimental 26/03/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 26/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Requerimentos
RDS 51/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR CARLOS APOLINÁRIO.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 10/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 362/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 221/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 21/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PLO 10/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 339/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 491/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 492/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 493/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 494/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2005
Prazo regimental 11/05/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1267 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Parecer Número 311 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 04/10/2005 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2005
Recursos
REC 73/2005
Ementa Recurso nº 73/05 ao parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PLO 10/03
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Apresentado em 18/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2005) ao processo PLO 10/2003.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PLO 10/2003 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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