PROJETO DE LEI

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PL 480/2023

Processo Apensado Em: PL 582/2021

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a criar Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às Pessoas com Transtono do Espectro Autista na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2023
Autuado em 23/08/2023 - Processo 01-480/2023
Apensado em 18/04/2024 - Ao Processo 01-582/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2023 PL 480/2023   - Centro Especializado.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/08/2023 DSP 10236/2023 PL 480/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2023 DSP 11044/2023 PL 480/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2023 DSP 11846/2023 PL 480/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0480-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11861/2023 PL 480/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12409/2023 PL 480/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/03/2024 CV 147/2024 PL 480/2023 Certidão de votação - PL 480-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 289/2024 PL 480/2023 Requerimento de apensamento - PL 480-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 289/2024 PL 480/2023 Certidão de votação - PL 480-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 289/2024 PL 480/2023 Relatório PL 480-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 289/2024 PL 480/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4565/2024 PL 480/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 289/2024 (17/04/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 23/08/2023, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 24/08/2023, página 307, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO INTEGRAL AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ATENDIMENTO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL REGIAO ADMINISTRATIVA POPULACAO CARENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CONVENIO

Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO MEDICO NEUROLOGISTA PSIQUIATRA PSIQUIATRIA NEUROLOGIA FONOAUDIOLOGIA FONOAUDIOLOGO ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA NUTRICAO NUTRICIONISTA FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPIA ASSISTENCIA MEDICA PEDAGOGIA PEDAGOGO PSICOLOGO ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA EDUCACIONAL PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 18/04/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2024 13:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2024 13:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
18/04/2024 13:29 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2023 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 582/2021 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2023 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 582/2021 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
14/11/2023 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2023 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 18:16 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2023 15:15 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2023 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2023 15:15 PRESID/Recebido
05/09/2023 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/08/2023 16:50 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/08/2023 15:14 SGP42/Recebido
23/08/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na Sessão Plenária.
23/08/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2015 /2023 , apresentado em: 14/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 289/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 480/2023 ao PL 582/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 17/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 RDS 289/2024   Requerimento de apensamento - PL 480-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 289/2024   Certidão de votação - PL 480-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 289/2024   Relatório PL 480-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4549/2024 RDS 289/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 480/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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