PROJETO DE LEI

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PL 479/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da Praça Kant para PRAÇA KANT – SANTO EXPEDITO, a praça localizada no início da Rua Garapeba no bairro da Vila Mariana e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2023
Autuado em 23/08/2023 - Processo 01-479/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2023 PL 479/2023   Projeto - Pça Kant Santo Expedidt.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
23/08/2023 DSP 10235/2023 PL 479/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2023 DSP 11042/2023 PL 479/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2023 DSP 11077/2023 PL 479/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0479-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11710/2023 PL 479/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12410/2023 PL 479/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/10/2023 DSP 13242/2023 PL 479/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/11/2023 OF-SGP12 908/2023 PL 479/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2023 DSP 15019/2023 PL 479/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/02/2024 DOCREC 72/2024 PL 479/2023 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2024 DSP 1919/2024 PL 479/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 DSP 3278/2025 PL 479/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1066/2025 PL 479/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 72/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 908/2023 (14/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 908/2023 (14/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/08/2023, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 24/08/2023, página 307, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  KANT - SANTO EXPEDITO ( PRACA )  |  KANT ( PRACA )  |  GARAPEBA ( RUA )  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  SANTO EXPEDITO ( SANTO )  | 
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/02/2024 10:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 10:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/02/2024 10:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/02/2024 10:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2023 00:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2023 19:26 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/11/2023 10:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/10/2023 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/10/2023 14:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/10/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2023 10:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/09/2023 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:19 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2023 15:15 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2023 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2023 15:15 PRESID/Recebido
05/09/2023 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/08/2023 16:50 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/08/2023 15:14 SGP42/Recebido
23/08/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na Sessão Plenária.
23/08/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 908/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 479/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 72/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 72/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 479/23, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que altera a denominação da Praça Kant para “Praça Kant Santo Expedito”, a praça localizada no início da Rua Garapeba no bairro da Vila Mariana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000117-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 479/2023.
OF-SGP12 908/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 908/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 479/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 72/2024 (07/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 72/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 479/23, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que altera a denominação da Praça Kant para “Praça Kant Santo Expedito”, a praça localizada no início da Rua Garapeba no bairro da Vila Mariana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000117-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 479/2023.
OF-SGP12 908/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 72/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 479/23, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que altera a denominação da Praça Kant para “Praça Kant Santo Expedito”, a praça localizada no início da Rua Garapeba no bairro da Vila Mariana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000117-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2024) ao processo PL 479/2023.
OF-SGP12 908/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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