PROJETO DE LEI

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PL 883/2003

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DEFINIDOS COMO ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Autuado em 10/12/2003 - Processo 01-883/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3964/2007 (05/12/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2594/2004 (21/12/2004) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 63/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 451/2007 (17/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 451/2007 (17/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 93, coluna 4
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  MERENDA ESCOLAR  |  NUTRICIONISTA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  PRODUTO ORGANICO  | 
Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/04/2007 - URB
Audiência Realizada 29/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:16 SGP21/Recebido
07/01/2008 13:22 URB/Encaminhado para SGP21
16/08/2005 15:00 URB/Recebido
16/08/2005 13:04 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 14:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 14:01 SGP22/Recebido
20/04/2005 14:01 GV34/Encaminhado para SGP22
20/04/2005 14:01 GV34/Recebido
06/02/2004 11:15 ATM/Encaminhado para GV34
06/02/2004 11:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2594/2004
Ementa REQUER À DOUTA MESA, QUE O VEREADOR BETO CUSTÓDIO, PASSE A SER CO-AUTOR DO PL 883/03.
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 21/12/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 883/2003.
Leitura 21/12/2004, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 63/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR BETO CUSTÓDIO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 883/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 237/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 282/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 368/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 379/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/04/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 03/05/2005
Relatório
Relatório Número 1547 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1548 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Parecer Número 667 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/2005 , página 181, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2005
Pedido de vista em 25/05/2005 até 03/06/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/2005
Prazo regimental 25/08/2005
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 25/08/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Ofícios
OF-SGP15 451/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2007
Resumo solicita informações acerca do PL 883/03 de autoria dosvereadores Beto Custodio e Tita Dias
Matérias Referidas PL 883/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 451/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2007
Resumo solicita informações acerca do PL 883/03 de autoria dosvereadores Beto Custodio e Tita Dias
Matérias Referidas PL 883/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
DOCRECs
DOCREC 3964/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 727/07-C
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2007) ao processo PL 883/2003.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
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