PROJETO DE LEI

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PL 882/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA JORNALISTA OLYMPIO VIEIRA PERRONE, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA CLEMENTE ÁLVARES, RUA DOMINGOS RODRIGUES, RUA CARLOS BERTINI E RUA SHEDON, NA LAPA, CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO."
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Autuado em 10/12/2003 - Processo 01-882/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 630/2004 (07/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-882/2003) (16/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 51/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 51/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA OLIMPIO VIEIRA PERRONE ( PRACA JORNALISTA ) CLEMENTE ALVARES ( RUA ) DOMINGOS RODRIGUES ( RUA ) CARLOS BERTINI ( RUA ) SHELDON ( RUA ) LAPA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2004 18:00 FIN/Recebido
22/11/2004 17:59 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2004 16:30 EDUC/Recebido
13/09/2004 16:12 URB/Encaminhado para EDUC
02/07/2004 22:34 URB/Recebido
02/07/2004 14:51 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
23/12/2003 15:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2003 15:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 22/03/2004
Relatório
Relatório Número 1260 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 578 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Ofícios
OF-SGP15 51/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 882/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 51/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 882/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 630/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 307/04
Matérias Referidas PL 882/2003
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 882/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/07/2004
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 07/07/2004
Relatório
Relatório Número 3088 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Parecer Número 774 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2004
Prazo regimental 11/11/2004
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 06/10/2004
Relatório
Relatório Número 6138 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 944 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2004
Prazo regimental 08/12/2004
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 24/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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