PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 878/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13782 - 11/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.)
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Autuado em 10/12/2003 - Processo 01-878/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 27/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 27/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 112/2004 (16/02/2004) - SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES

OF-SGP23 112/2004 (16/02/2004) - SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COLETA SELETIVA DE LIXO EDIFICIO LIMPEZA PUBLICA LIXO MATERIAL RECICLAVEL RESIDUOS SOLIDOS RECICLAGEM CONDOMINIO IMOVEL COMERCIAL

Assuntos detalhados
LEI 13.478/2002 LEI 13.522/2003 TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES
Data de Encerramento 11/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/03/2004 11:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/2003 11:22 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:20 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 371SE (16/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 27/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 878/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 27/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 878/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 112/2004
Tipo SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES
Data de Emissão 16/02/2004
Resumo solicita retificação na publicação da Lei nº 13.782, na parte relativa ao partido do Ver. Celso Jatene.
Matérias Referidas PL 878/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 112/2004
Tipo SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES
Data de Emissão 16/02/2004
Resumo solicita retificação na publicação da Lei nº 13.782, na parte relativa ao partido do Ver. Celso Jatene.
Matérias Referidas PL 878/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir