PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 35/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo da Frente Parlamentar da Reforma Tributária e seus desdobramentos no âmbito municipal.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2023
Autuado em 18/08/2023 - Processo 03-35/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2023 PR 35/2023   PR Reforma Tributaria Riva.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
18/08/2023 PR 35/2023   JUSTIFICATIVA DA FRENTE PARLAMENTAR DE REFORMA TRIBUTARIA.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
22/08/2023 DSP 10157/2023 PR 35/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2023 DSP 10253/2023 PR 35/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 DSP 10358/2023 PR 35/2023 pr0035-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/08/2023 DSP 10586/2023 PR 35/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/08/2023 DSP 10784/2023 PR 35/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 30/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1662/2023 PR 35/2023 Parecer CCJ - PR 35/23.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/10/2023 CV 1451/2023 PR 35/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12805/2023 PR 35/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 DSP 13057/2023 PR 35/2023 RECEBIMENTO - ADM - 23/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
31/10/2023 DSP 13294/2023 PR 35/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/12/2023 RDS 1526/2023 PR 35/2023 Coautoria PR 35-2023.pdf Principal 1 Vários
14/12/2023 RELCOM 2106/2023 PR 35/2023 PR 035-2023 - parecer ADM - frente parlamentar reforma tributária.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/12/2023 CV 1910/2023 PR 35/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/12/2023 DSP 15200/2023 PR 35/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/12/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/12/2023 DSP 15205/2023 PR 35/2023 RECEBIMENTO - FIN - 15/12/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/12/2023 RDS 1526/2023 PR 35/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024 DSP 1020/2024 PR 35/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/04/2024 RELCOM 551/2024 PR 35/2023 PR35-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dr Adriano Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
24/04/2024 CV 483/2024 PR 35/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/04/2024 DSP 4876/2024 PR 35/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025 DSP 436/2025 PR 35/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 ARQ 334/2025 PR 35/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/02/2025 RDS 74/2025 PR 35/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PR 35/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PR 35/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1520/2025 PR 35/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PR-35/2023) (18/10/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1526/2023 (12/12/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/08/2023, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 23/08/2023, página 313, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  CMSP  |  FRENTE PARLAMENTAR DA REFORMA TRIBUTARIA  |  REFORMA  |  IMPOSTOS  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  DEFESA  |  IMPOSTO DE CONSUMO  |  FUNCIONAMENTO  |  MEMBROS  |  VEREADOR  |  DEBATE  |  TRIBUTACAO  |  PARTICIPACAO  |  CIDADAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 16:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 16:16 SGP21/Recebido
17/02/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
17/02/2025 15:34 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
14/01/2025 16:11 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2024 17:57 SGP21/Recebido
25/04/2024 11:47 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2024 12:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2024 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/04/2024 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2024 16:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2024 18:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/12/2023 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2023 12:19 FIN/Recebido
15/12/2023 11:26 ADM/Encaminhado para FIN
13/12/2023 19:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 15:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2023 17:43 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2023 17:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/10/2023 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 15:20 ADM/Recebido
19/10/2023 16:49 CCJ/Encaminhado para ADM
18/10/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2023 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/09/2023 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2023 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2023 08:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2023 08:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2023 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2023 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 17:59 CCJ/Recebido
28/08/2023 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2023 15:42 PRESID/Recebido
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2023 19:38 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2023 16:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/08/2023 16:29 SGP42/Recebido
22/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/08/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1660 /2023 , apresentado em: 22/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1662 /2023 , apresentado em: 22/09/2023
Parecer Número 1272 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/10/2023 , página 314, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 35/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 31/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2106 /2023 , apresentado em: 27/11/2023
Parecer Número 1603 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/12/2023 , página 508, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2023
Requerimentos
RDS 1526/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Resolução nº 35/2023.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 12/12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2023 RDS 1526/2023   Coautoria PR 35-2023.pdf Principal 1 Vários
19/12/2023 DSP 15433/2023 RDS 1526/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2023) ao processo PR 35/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2023
Prazo regimental 30/12/2023
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 551 /2024 , apresentado em: 18/04/2024
Parecer Número 364 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/04/2024 , página 284, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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