PROJETO DE LEI

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PL 459/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2023
Autuado em 16/08/2023 - Processo 01-459/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2023 PL 459/2023   PL - Funcionamento de entidades de tiro desportivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/08/2023 DSP 10161/2023 PL 459/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2023 DSP 10261/2023 PL 459/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2023 DSP 11079/2023 PL 459/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0459-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11706/2023 PL 459/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12419/2023 PL 459/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2025 DSP 3340/2025 PL 459/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1068/2025 PL 459/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/08/2023, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 23/08/2023, página 302, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE DE TIRO TIRO ESPORTIVO LOCALIZACAO LOCAL AUTORIZACAO INSTALACAO FUNCIONAMENTO DISTANCIA HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESPORTES COM ARMAS

Assuntos detalhados
LIBERACAO
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2024 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 361/2021 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIROS NOS ARREDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO SINE DIE NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (THAMMY MIRANDA).
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2023 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 361/2021 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIROS NOS ARREDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2023 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 361/2021 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIROS NOS ARREDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
10/11/2023 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:19 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2023 15:42 PRESID/Recebido
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2023 19:38 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2023 16:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/08/2023 16:29 SGP42/Recebido
22/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1992 /2023 , apresentado em: 10/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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