PROJETO DE LEI

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PL 455/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina CER Moema – Fuzia Lutfi Khoury o Centro Especializado em Reabilitação que especifica.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2023
Autuado em 15/08/2023 - Processo 01-455/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2023 PL 455/2023   CER Moema – Fuzia Lufti Khoury.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/08/2023 PL 455/2023   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/08/2023 PL 455/2023   Croquis.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/08/2023 DSP 9504/2023 PL 455/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/08/2023 DSP 9970/2023 PL 455/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2023 DSP 9999/2023 PL 455/2023 pl0455-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/08/2023 DSP 10084/2023 PL 455/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 21/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/08/2023 DSP 10678/2023 PL 455/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/09/2023 DSP 11143/2023 PL 455/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 OF-SGP12 636/2023 PL 455/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2023 DSP 11607/2023 PL 455/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/02/2024 DSP 1439/2024 PL 455/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1736/2024 PL 455/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/08/2024 DOCREC 704/2024 PL 455/2023 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
31/10/2024 RELCOM 1591/2024 PL 455/2023 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
31/10/2024 CV 1400/2024 PL 455/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12827/2024 PL 455/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13241/2024 PL 455/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13471/2024 PL 455/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/01/2025 DSP 2404/2025 PL 455/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/01/2025 ARQ 1080/2025 PL 455/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 704/2024 (29/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 636/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 636/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 322, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO  |  CER MOEMA  |  CER MOEMA - FUZIA LUFTI KHOURY  |  CARINAS ( AVENIDA DOS )  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  FUZIA LUFTI KHOURY  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2024 11:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:36 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2024 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/10/2024 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2024 20:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2024 20:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2024 14:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/08/2024 14:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2024 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/03/2024 13:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/09/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/09/2023 18:00 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/09/2023 15:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/09/2023 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/08/2023 17:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/08/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2023 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2023 18:52 CCJ/Recebido
21/08/2023 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:41 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:41 PRESID/Recebido
18/08/2023 18:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2023
Prazo regimental 05/09/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1591 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1180 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2024 , página 373, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Ofícios
OF-SGP12 636/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 455/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 704/2024 (29/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 704/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 455/2023, encaminha informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal da Saúde
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2023/0026954-2
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2024) ao processo PL 455/2023.
OF-SGP12 636/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 636/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 455/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 704/2024 (29/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 704/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 455/2023, encaminha informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal da Saúde
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2023/0026954-2
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2024) ao processo PL 455/2023.
OF-SGP12 636/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 704/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 455/2023, encaminha informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal da Saúde
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2023/0026954-2
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2024) ao processo PL 455/2023.
OF-SGP12 636/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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