Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 34/2003

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CESSÃO, NA MODALIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE USO, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE UM ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO ANCHIETA, PARA UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,PARA EFEITO DE ATENDIMENTO DOS SÓCIOS NAS AÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL." .

Veto

Autores

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/11/2003

Autuado em

18/11/2003 - Processo 03-34/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 58/2006 (17/10/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

26/03/2007

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 17:04	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 17:04	SGP21/Recebido
18/10/2006 09:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/10/2006 16:12	SGP23/Recebido
10/10/2006 13:45	FIN/Encaminhado para SGP23
10/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
20/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
14/09/2006 15:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
11/04/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
16/12/2005 15:24	FIN/Recebido
09/12/2005 15:29	ADM/Encaminhado para FIN
12/12/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 13:25	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 13:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2005 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2005 19:00	ADM/Recebido
12/05/2005 15:17	CCJ/Encaminhado para ADM
11/03/2005 13:30	CCJ/Recebido
10/03/2005 16:16	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:15	SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 17:30	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2003 18:30	CCJ/Recebido
03/12/2003 16:13	ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 16:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/11/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/12/2003

Prazo regimental

10/02/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/02/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 64/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 105/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 267/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 268/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 244/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 285/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 286/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 322/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 332/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 515/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 516/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 719/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 720/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 34/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 857/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 42/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 45/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 318/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 564/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 11/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

20/04/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 1189 /2005 , apresentado em: 20/04/2005

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PL)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Relatório

Número 1233 /2005 , apresentado em: 20/04/2005

Parecer

Número 271 /2005 , apresentado em: 20/04/2005

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 10/10/2006 , página 88, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

12/05/2005

Prazo regimental

07/12/2005

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 19/05/2005

Relatório

Número 4170 /2005 , apresentado em: 07/12/2005

Parecer

Número 1533 /2005 , apresentado em: 07/12/2005

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 10/10/2006 , página 88, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/12/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

12/12/2005

Prazo regimental

10/10/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Número 2309 /2006 , apresentado em: 04/10/2006

Parecer

Número 1369 /2006 , apresentado em: 04/10/2006

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/10/2006 , página 88, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/10/2006

Recursos

REC 58/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

17/10/2006

Matérias Referidas