DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 511/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 928/2023, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) a respeito do Estudo Ambiental Simplificado (EAS), positivado na Resolução SVMA/CADES nº 207, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem SEI 6010.2023/0001733-2
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2023 DOCREC 511/2023   Executivo - Estudo Ambiental Simplificado (EAS).pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas RDS 928/2023
OF-SGP23 519/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2023 13:56 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2023 13:56 SGP23/Recebido
14/08/2023 13:10 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/08/2023 13:10 SGP22 Registro Inicial
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