PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 32/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da frente parlamentar de prevenção às violências e garantias dos direitos das crianças e adolescentes.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2023
Autuado em 10/08/2023 - Processo 03-32/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2023 PR 32/2023   PR FRENTE PARL PREVENÇÃO VIOLÊNCIAS E GARANTIAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/08/2023 DSP 9507/2023 PR 32/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2023 DSP 9520/2023 PR 32/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2023 DSP 9996/2023 PR 32/2023 pr0032-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/08/2023 DSP 10096/2023 PR 32/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 21/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/08/2023 DSP 10786/2023 PR 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 30/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1876/2023 PR 32/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
09/11/2023 CV 1621/2023 PR 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14791/2023 PR 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/02/2024 DSP 990/2024 PR 32/2023 RECEBIMENTO - ADM - 26/02/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/02/2024 DSP 1170/2024 PR 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/03/2024 RELCOM 57/2024 PR 32/2023 PR 032-2023 - Parecer Adm - Frente Parlamentar de Prevenção às Violências e Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/03/2024 CV 115/2024 PR 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/03/2024 DSP 2185/2024 PR 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/03/2024 DSP 2662/2024 PR 32/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 18/03/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/06/2024 DSP 8138/2024 PR 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/08/2024 RELCOM 1345/2024 PR 32/2023 PR 32-2023 RELCOM - Favorável - Aurélio Nomura - Saúde.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
12/08/2024 CV 1221/2024 PR 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/08/2024 DSP 10273/2024 PR 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/08/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/08/2024 DSP 10292/2024 PR 32/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12571/2024 PR 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1411/2025 PR 32/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/01/2025 ARQ 249/2025 PR 32/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PR 32/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PR 32/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 RDS 34/2025 PR 32/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 867/2025 PR 32/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
20/02/2025 RDS 34/2025 PR 32/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5728/2025 PR 32/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7195/2025 PR 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/03/2026 RELCOM 91/2026 PR 32/2023 PR32-3023 - Relcom - Favoravel - Ana Carolina Oliveira - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
18/03/2026 CV 125/2026 PR 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
18/03/2026 DSP 3379/2026 PR 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/03/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 323, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CMSP FRENTE PARLAMENTAR VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ADOLESCENTE JUVENTUDE CRIANCA

Assuntos detalhados
FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENCAO AS VIOLENCIAS E GARANTIAS DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES COMBATE DEBATE DEFESA FUNCIONAMENTO MEMBROS RELATORIO SOCIEDADE CIVIL REUNIAO POLITICAS PUBLICAS COMPETENCIA VITIMA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2026 17:31 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2026 17:31 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
19/03/2026 11:00 FIN/Encaminhado para SGP21
18/03/2026 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2026 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/03/2026 10:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2026 14:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2025 12:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2025 18:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:40 FIN/Recebido
13/02/2025 14:15 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões desarquivado
13/02/2025 14:15 SGP22/Recebido
13/02/2025 11:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
13/01/2025 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2024 18:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2024 10:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2024 10:36 FIN/Recebido
12/08/2024 15:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/2024 14:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 14:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/07/2024 12:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2024 18:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 12:53 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2024 13:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 17:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/03/2024 10:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2024 10:56 SAUDE/Recebido
07/03/2024 15:17 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/03/2024 13:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2024 12:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2024 17:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2024 16:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/02/2024 18:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/02/2024 17:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2024 17:15 ADM/Recebido
04/12/2023 17:11 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/10/2023 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2023 11:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2023 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2023 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2023 18:52 CCJ/Recebido
21/08/2023 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/08/2023 16:57 PRESID/Recebido
15/08/2023 16:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2023
Prazo regimental 05/09/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 30/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1876 /2023 , apresentado em: 25/10/2023
Parecer Número 1419 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/11/2023 , página 296, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2024
Prazo regimental 12/03/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 57 /2024 , apresentado em: 04/03/2024
Parecer Número 54 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2024 , página 294, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/03/2024
Prazo regimental 02/04/2024
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1345 /2024 , apresentado em: 04/07/2024
Parecer Número 1033 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2024 , página 336, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2024
Prazo regimental 28/08/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 722/2024.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 91 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Parecer Número 63 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2026 , página 630, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
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