PROJETO DE LEI

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PL 768/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA 'PRAÇA RECANTO DA TERCEIRA IDADE O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA MAZZEI - CADLOG 13767-7'."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-768/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 780/2004 (03/06/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-768/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 29/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 29/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA TUCURUVI ( DISTRITO ) VILA MAZZEI RECANTO DA TERCEIRA IDADE ( PRACA ) MAZZEI ( AVENIDA ) SALVADOR BICUDO ( RUA )

Data de Encerramento 10/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 17:53 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2004 16:00 EDUC/Recebido
15/12/2004 14:52 URB/Encaminhado para EDUC
10/11/2004 18:19 URB/Recebido
09/11/2004 16:56 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2003 15:00 CCJ/Recebido
16/12/2003 11:57 ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/2003 11:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 22/12/2003
Relatório
Relatório Número 1363 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 847 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Ofícios
OF-SGP15 29/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 768/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 29/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 768/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 780/2004
Recebimento (protocolo) 03/06/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 390/04
Matérias Referidas PL 768/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/10/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 768/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/11/2004
Prazo regimental 01/12/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 23/11/2004
Relatório
Relatório Número 3130 /2004 , apresentado em: 01/12/2004
Parecer Número 1061 /2004 , apresentado em: 01/12/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2004
Prazo regimental 30/12/2004
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 20/12/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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