PROJETO DE LEI

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PL 774/2003

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Lei Municipal 14315 - 29/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-774/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1487/2005 (30/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 159/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 159/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1216/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1216/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 21/11/2003, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO TUCURUVI ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA SANTANA ( DISTRITO ) AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA JAN BELLA ( TRAVESSA ) MIYANO OBA ( RUA )

Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/03/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
30/03/2007 18:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2007 14:34 SGP23/Recebido
12/03/2007 14:58 FIN/Encaminhado para SGP23
12/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
26/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
23/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
22/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/07/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/07/2005 00:00 FIN/Consultoria/
24/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
08/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2005 10:31 FIN/Recebido
06/04/2005 17:38 URB/Encaminhado para FIN
07/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2004 21:38 URB/Recebido
26/11/2004 12:53 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/2003 13:15 CCJ/Recebido
21/11/2003 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/2003 13:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2003
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 08/12/2003
Relatório
Relatório Número 1442 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 959 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2007 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Pedido de vista em 07/04/2004 até 26/10/2004 - Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/11/2004
Prazo regimental 30/03/2005
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 3012 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Parecer Número 97 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2007 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2005
Prazo regimental 12/03/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 23/11/2006
Relatório
Relatório Número 2001 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 226 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2007 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Ofícios
OF-SGP15 159/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 774/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 159/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 774/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1487/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 366/05-C
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2005) ao processo PL 774/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1216/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 774/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1216/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 774/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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