PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 444/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2023
Autuado em 10/08/2023 - Processo 01-444/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2023 PL 444/2023   PL - semana municipal de cuidados com o coração.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9493/2023 PL 444/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/08/2023 DSP 9962/2023 PL 444/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2023 DSP 10886/2023 PL 444/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA PL0444-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11699/2023 PL 444/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12426/2023 PL 444/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1939/2023 PL 444/2023 Parecer CCJ - PL 444-23.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/11/2023 CV 1638/2023 PL 444/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14754/2023 PL 444/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15062/2023 PL 444/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1139/2024 PL 444/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/04/2024 RELCOM 212/2024 PL 444/2023 PL 444-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/04/2024 CV 321/2024 PL 444/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2024 DSP 3568/2024 PL 444/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/04/2024 DSP 3879/2024 PL 444/2023 RECEBIMENTO - FIN - 09/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2024 DSP 4222/2024 PL 444/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/08/2024 RELCOM 1410/2024 PL 444/2023 PL444-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rinaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
08/08/2024 CV 1213/2024 PL 444/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/08/2024 DSP 10128/2024 PL 444/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 08/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/08/2024 DSP 10128/2024 PL 444/2023 Abertura de Prazo 08-08-2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/08/2024 REC 28/2024 PL 444/2023 Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/08/2024 REC 28/2024 PL 444/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2024 DSP 11499/2024 PL 444/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/01/2025 DSP 167/2025 PL 444/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
22/01/2025 ARQ 1077/2025 PL 444/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 444/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 444/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2025 DESARQ 2500/2025 PL 444/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
16/06/2026 RDS 800/2026 PL 444/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2026 RDS 800/2026 PL 444/2023 Requerimento co autoria PL 444-2023_20260615151111.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 VOTO 113/2026 PL 444/2023 Folha de Votação em 1ª - PL 444-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10608/2026 PL 444/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 444-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 RDS 854/2026 PL 444/2023 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 444.2023 - CALENDÁRIO - RICARDO TEIXEIRA.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 RDS 854/2026 PL 444/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-444/2023) (08/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 28/2024 (21/08/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 800/2026 (16/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 854/2026 (25/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 313, coluna 2
Palavras-Chave SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORACAO E PREVENCAO AS DOENCAS CARDIACAS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DOENCA CARDIOVASCULAR  |  PREVENCAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CRIACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2025 18:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2025 18:57 SGP21/Recebido
06/03/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2025 16:40 SGP22/Recebido
06/03/2025 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
10/09/2024 16:26 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/08/2024 16:16 SGP23/Recebido
08/08/2024 13:56 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
07/08/2024 13:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 10:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/08/2024 10:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/07/2024 15:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/07/2024 15:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2024 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2024 03:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/04/2024 10:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2024 10:22 FIN/Recebido
04/04/2024 11:19 EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2024 15:52 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2024 11:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2024 15:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2024 17:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:38 EDUC/Recebido
04/12/2023 16:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/11/2023 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:19 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:38 PRESID/Recebido
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1939 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Parecer Número 1402 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2023 , página 290, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 444/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2023
Prazo regimental 27/12/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 212 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer Número 177 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2024 , página 325, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2024
Prazo regimental 24/04/2024
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 15/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1410 /2024 , apresentado em: 02/08/2024
Parecer Número 1026 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2024 , página 335, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2024
Recursos
REC 28/2024
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 444/23 seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 21/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2024) ao processo PL 444/2023.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 444/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 800/2026
Ementa Requer coautoria no PL 444/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2026 RDS 800/2026   Requerimento co autoria PL 444-2023_20260615151111.pdf Principal 1 Vários
16/06/2026 DSP 9654/2026 RDS 800/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 444/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 854/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 444/2023.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2026 RDS 854/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 444.2023 - CALENDÁRIO - RICARDO TEIXEIRA.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 DSP 10384/2026 RDS 854/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 444/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir