PROJETO DE LEI

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PL 441/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2023
Autuado em 09/08/2023 - Processo 01-441/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2023 PL 441/2023   PL - Combate à Violência nas escolas.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/08/2023 DSP 9510/2023 PL 441/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/08/2023 DSP 9965/2023 PL 441/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2023 DSP 11078/2023 PL 441/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0441-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11694/2023 PL 441/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12429/2023 PL 441/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2024 RELCOM 523/2024 PL 441/2023 APENSAMENTO pl0441-23 C -EG- Violência Escola - apensamentoao ao pl 523-22 rel.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/05/2024 CV 634/2024 PL 441/2023 Certidão de votação - PL 441-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/05/2024 DSP 6213/2024 PL 441/2023 Despacho retorno tramitação PL 441-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3232/2025 PL 441/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1076/2025 PL 441/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 441/2023 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 441/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2382/2025 PL 441/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 441/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2025 DSP 6980/2025 PL 441/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2025 DSP 8557/2025 PL 441/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16387/2025 PL 441/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/06/2025 CV 740/2025 PL 441/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 898/2025 PL 441/2023 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
19/06/2025 DSP 16704/2025 PL 441/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16934/2025 PL 441/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/09/2025 RELCOM 1704/2025 PL 441/2023 PL 441-2023 - Parecer Adm - Fav - Combate à Violência - RAF.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
03/09/2025 CV 1373/2025 PL 441/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
03/09/2025 DSP 21725/2025 PL 441/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21857/2025 PL 441/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 15/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22970/2025 PL 441/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2026 AUD 16/2026 PL 441/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/05/2026 AUD 221/2026 PL 441/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 13-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 312, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA PARTICIPACAO COMUNIDADE

Assuntos detalhados
LEI 10.312/1999 ( ESTADUAL ) GRUPO DE TRABALHO ESCOLA MUNICIPAL CONSELHO DE ESCOLA CRIANCA ADOLESCENTE ESTUDANTE RESPEITO CIDADANIA FAMILIA PAIS ( GENITORES ) PROFESSOR FORMACAO MEMBROS PARCERIA DIALOGO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Audiência Realizada 13/05/2026 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 14:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 14:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2026 12:50 EDUC/Consultoria/Para análise
14/05/2026 09:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/12/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/09/2025 18:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/09/2025 10:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2025 10:52 EDUC/Recebido
11/09/2025 13:03 ADM/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 15:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2025 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/08/2025 20:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2025 17:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2025 16:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/08/2025 13:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/06/2025 10:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2025 10:42 ADM/Recebido
16/06/2025 16:13 CCJ/Encaminhado para ADM
11/06/2025 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2025 22:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 16:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 16:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/03/2025 13:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
25/02/2025 12:18 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
25/02/2025 10:26 SGP22/Recebido
24/02/2025 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2024 10:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2024 10:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/05/2024 14:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2024 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 523/2022 - AUTOR: ELISEU GABRIEL (PSB) - INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
16/04/2024 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2024 18:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2024 18:25 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
02/04/2024 17:28 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/12/2023 12:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2023 12:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2023 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2023 18:58 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:39 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:39 PRESID/Recebido
18/08/2023 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2023
Prazo regimental 30/09/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/10/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 523 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 898 /2025 , apresentado em: 24/05/2025
Parecer Número 670 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2025 , página 372, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/06/2025
Prazo regimental 04/07/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1704 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1088 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2025 , página 347, coluna 1
Em 11/09/2025 , página 358, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/09/2025
Prazo regimental 30/09/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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