PROJETO DE LEI

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PL 436/2023

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Lei Municipal 18232 - 08/05/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/05/2025, página 327, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universitário Antitabagismo a ser realizado no dia 30 de setembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2023
Autuado em 08/08/2023 - Processo 01-436/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2023 PL 436/2023   PL Dia Universitário Antitabagismo.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/08/2023 DSP 9309/2023 PL 436/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2023 DSP 9589/2023 PL 436/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2023 DSP 9609/2023 PL 436/2023 pl0436-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9922/2023 PL 436/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 DSP 10108/2023 PL 436/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 22/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1916/2024 PL 436/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2056/2024 PL 436/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 727/2024 PL 436/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/05/2024 CV 764/2024 PL 436/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6522/2024 PL 436/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/05/2024 DSP 6574/2024 PL 436/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 27/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2024 DSP 7632/2024 PL 436/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2024 RELCOM 1131/2024 PL 436/2023 PL 436-2023 - RELCOM - Favorável ao substitutivo CCJLP - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
12/08/2024 CV 1215/2024 PL 436/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
14/08/2024 DSP 10539/2024 PL 436/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/08/2024 DSP 10613/2024 PL 436/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12484/2024 PL 436/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1026/2025 PL 436/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/01/2025 ARQ 994/2025 PL 436/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 436/2023 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 436/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1472/2025 PL 436/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5686/2025 PL 436/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7287/2025 PL 436/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2025 RELCOM 47/2025 PL 436/2023 PL436-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Sandra Tadeu - FIN.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/03/2025 CV 29/2025 PL 436/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/03/2025 DSP 8962/2025 PL 436/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/03/2025 DSP 8962/2025 PL 436/2023 Abertura de prazo 27-03-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/04/2025 OF-SGP23 684/2025 PL 436/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 9/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2025 OF-SGP23 684/2025 PL 436/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2025 DSP 10673/2025 PL 436/2023 Recibo OF SGP.23 n 0684-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/05/2025 DOCREC 294/2025 PL 436/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 OF-SGP23 837/2025 PL 436/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 12/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 PROM-LEI 18232/2025 PL 436/2023 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
14/05/2025 DSP 13463/2025 PL 436/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/05/2025 REARQ 2065/2025 PL 436/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 294/2025 (09/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-436/2023) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 684/2025 (09/04/2025) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 684/2025 (09/04/2025) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 837/2025 (12/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 837/2025 (12/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 09/08/2023, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 10/08/2023, página 315, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS TABAGISMO DIA UNIVERSITARIO ANTITABAGISMO SEMANA UNIVERSITARIA ANTITABAGISMO DE CONSCIENTIZACAO, ORIENTACAO E COMBATE ANTIFUMO, AO ALCOOLISMO E DROGAS ILICITAS NAS UNIDADES DE ENSINO, ESCOLAS E UNIVERSIDADES PUBLICAS EVENTOS DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento 14/05/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
14/05/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/04/2025 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 10:40 ARQUIVO/Recebido
14/05/2025 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/04/2025 11:03 SGP23/Recebido
01/04/2025 09:17 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/03/2025 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/03/2025 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/03/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2025 15:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 13:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2025 15:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 16:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:11 FIN/Recebido
20/02/2025 17:37 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 17:37 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2024 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/08/2024 09:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 09:49 FIN/Recebido
14/08/2024 17:08 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2024 16:26 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2024 12:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2024 14:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2024 12:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 11:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/05/2024 10:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2024 10:49 EDUC/Recebido
24/05/2024 11:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2024 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/05/2024 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2024 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2024 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2024 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/08/2023 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 18:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/08/2023 18:13 PRESID/Recebido
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/08/2023 10:21 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2023 15:18 SGP42/Recebido
09/08/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na Sessão Plenária.
09/08/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 727 /2024 , apresentado em: 13/05/2024
Parecer Número 650 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2024 , página 275, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 436/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/05/2024
Prazo regimental 11/06/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1131 /2024 , apresentado em: 24/06/2024
Parecer Número 1058 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2024 , página 329, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 47 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Parecer Número 4 /2025 , apresentado em: 26/03/2025
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2025 , página 370, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2025
Ofícios
OF-SGP23 684/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 09/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0012275-8
Matérias Referidas PL 436/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2025 (09/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2025
DOCRECs
DOCREC 294/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 436/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universitário do Antitabagismo e a Semana Universitária de Combate ao Fumo e ao Consumo de Álcool e Drogas Ilícitas, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.232, de 08 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0012275-8
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 436/2023.
OF-SGP23 684/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 684/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 09/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0012275-8
Matérias Referidas PL 436/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2025 (09/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2025
DOCRECs
DOCREC 294/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 436/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universitário do Antitabagismo e a Semana Universitária de Combate ao Fumo e ao Consumo de Álcool e Drogas Ilícitas, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.232, de 08 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0012275-8
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 436/2023.
OF-SGP23 684/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 294/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 436/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universitário do Antitabagismo e a Semana Universitária de Combate ao Fumo e ao Consumo de Álcool e Drogas Ilícitas, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.232, de 08 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0012275-8
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 436/2023.
OF-SGP23 684/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 837/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016783-2.
Matérias Referidas PL 436/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2025
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OF-SGP23 837/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016783-2.
Matérias Referidas PL 436/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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