PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 30/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da Estrada do M'Boi Mirim”
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2023
Autuado em 07/08/2023 - Processo 03-30/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2023 PR 30/2023   PR_Frente Parlamentar Estrada M´Boi Mirim.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
08/08/2023 DSP 9270/2023 PR 30/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/08/2023 DSP 9338/2023 PR 30/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9489/2023 PR 30/2023 pr0030-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9937/2023 PR 30/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 DSP 10127/2023 PR 30/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 22/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/09/2023 RELCOM 1652/2023 PR 30/2023 Parecer CCJ - PR 30/23.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
28/09/2023 CV 1387/2023 PR 30/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023 DSP 12353/2023 PR 30/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 DSP 13054/2023 PR 30/2023 RECEBIMENTO - ADM - 23/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
31/10/2023 DSP 13287/2023 PR 30/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/03/2024 RELCOM 13/2024 PR 30/2023 PR 30 -2023 - Parecer Adm - Frente Parlamentar MBoi Mirim - FAV SUB CCJ - JG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
20/03/2024 CV 160/2024 PR 30/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/03/2024 DSP 3153/2024 PR 30/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3218/2024 PR 30/2023 RECEBIMENTO - FIN - 27/03/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/04/2024 DSP 4209/2024 PR 30/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 13/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1410/2025 PR 30/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/01/2025 ARQ 248/2025 PR 30/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PR-30/2023) (27/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2023, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 09/08/2023, página 297, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICACAO DA ESTRADA DO M'BOI MIRIM M'BOI MIRIM ( ESTRADA ) DUPLICACAO DE LOGRADOURO LOGRADOURO PUBLICO MELHORAMENTO PUBLICO ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO DESAPROPRIACAO

Assuntos detalhados
INDENIZACAO COMPENSACAO VALOR VALORIZACAO VALOR VENAL IMOVEL DESAPROPRIADO IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO SOCIAL ZONA SUL
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2024 14:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2024 13:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/03/2024 10:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:15 FIN/Recebido
26/03/2024 13:16 ADM/Encaminhado para FIN
20/03/2024 15:40 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2024 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/02/2024 09:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2024 12:26 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2023 16:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/10/2023 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 15:20 ADM/Recebido
06/10/2023 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2023 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2023 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/09/2023 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2023 08:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2023 08:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2023 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/08/2023 20:14 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 20:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2023 20:14 PRESID/Recebido
09/08/2023 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/08/2023 10:55 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2023 16:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/08/2023 16:20 SGP42/Recebido
08/08/2023 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/08/2023 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 22/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1652 /2023 , apresentado em: 20/09/2023
Parecer Número 1201 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/09/2023 , página 289, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2023) ao processo PR 30/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 31/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 13 /2024 , apresentado em: 22/02/2024
Parecer Número 126 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2024 , página 357, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 13/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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