PROJETO DE LEI

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PL 424/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dona Tereza, que passa a ser denominada de Rua Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2023
Autuado em 02/08/2023 - Processo 01-424/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2023 PL 424/2023   ALTERA DENOMINAÇÃO RUA DONA TERESA PARA WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
02/08/2023 PL 424/2023   CERTIDÃO DE OBITO.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
02/08/2023 PL 424/2023   TERMO DE ANUENCIA.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
08/08/2023 DSP 9256/2023 PL 424/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/08/2023 DSP 9340/2023 PL 424/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9386/2023 PL 424/2023 pl0424-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9444/2023 PL 424/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9558/2023 PL 424/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2023 DSP 10824/2023 PL 424/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 OF-SGP12 637/2023 PL 424/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2023 DSP 11608/2023 PL 424/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/10/2023 DOCREC 658/2023 PL 424/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
20/01/2025 DSP 3335/2025 PL 424/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1004/2025 PL 424/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 424/2023 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 424/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1820/2025 PL 424/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 6986/2025 PL 424/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/03/2025 DSP 8303/2025 PL 424/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2026 DSP 2196/2026 PL 424/2023 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2789/2026 PL 424/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2026 RDS 657/2026 PL 424/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 RDS 657/2026 PL 424/2023 RETIRADA PROJETO DE LEI 424-2023.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
21/05/2026 DSP 8154/2026 PL 424/2023 Despacho - arquivamento.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
22/05/2026 REARQ 80/2026 PL 424/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 658/2023 (09/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 657/2026 (21/05/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 637/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 637/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 08/08/2023, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 09/08/2023, página 292, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TERESA ( RUA DONA ) CONSOLACAO ( DISTRITO ) WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA ( RUA DOUTOR ) WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA

Data de Encerramento 21/05/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
21/05/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/05/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2026 10:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2026 10:25 ARQUIVO/Recebido
21/05/2026 19:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/05/2026 19:16 CCJ/Recebido
21/05/2026 16:12 ARQUIVO/Encaminhado para CCJ Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
21/05/2026 16:11 ARQUIVO/Recebido
21/05/2026 14:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/03/2026 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2026 18:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2026 13:44 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2026 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/04/2025 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2025 14:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/03/2025 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
20/02/2025 18:02 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 18:02 SGP22/Recebido
18/02/2025 14:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2025
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2024 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2024 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2024 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (DR. MILTON FERREIRA).
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 11:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/03/2024 20:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/10/2023 16:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/10/2023 16:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/09/2023 18:00 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/09/2023 15:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/08/2023 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/08/2023 18:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/08/2023 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/08/2023 20:14 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 20:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2023 20:14 PRESID/Recebido
09/08/2023 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/08/2023 10:55 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2023 16:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/08/2023 16:20 SGP42/Recebido
08/08/2023 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/08/2023 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 131 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 637/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 658/2023 (09/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 658/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 637/2023, acerca do Projeto de Lei nº 424/23, de autoria do Vereador George Hato, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dona Tereza, que passa a ser denominada de Rua Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0003340-0
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2023) ao processo PL 424/2023.
OF-SGP12 637/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 637/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 658/2023 (09/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 658/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 637/2023, acerca do Projeto de Lei nº 424/23, de autoria do Vereador George Hato, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dona Tereza, que passa a ser denominada de Rua Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0003340-0
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2023) ao processo PL 424/2023.
OF-SGP12 637/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 658/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 637/2023, acerca do Projeto de Lei nº 424/23, de autoria do Vereador George Hato, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dona Tereza, que passa a ser denominada de Rua Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0003340-0
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2023) ao processo PL 424/2023.
OF-SGP12 637/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador George Hato, conforme art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 89/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4967/2025 RDS 89/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 61/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 151/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 568/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 282/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 493/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 548/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 111/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 112/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 424/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 198/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 830/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 894/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 118 /2026 , apresentado em: 17/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026
Requerimentos
RDS 657/2026
Ementa Requer a retirada do PL nº 424/2023.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2026 RDS 657/2026   RETIRADA PROJETO DE LEI 424-2023.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
21/05/2026 DSP 8051/2026 RDS 657/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 424/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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