REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1058/2023
Ementa Solicita aos Secretários Municipais da Fazenda, da Casa Civil e do Governo informações sobre a remissão de créditos de IPTU
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 02/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2023 RDS 1058/2023   Requerimento informações IPTU.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
04/08/2023 DSP 9143/2023 RDS 1058/2023 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 OF-SGP23 650/2023 RDS 1058/2023 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 7/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 DOCREC 651/2023 RDS 1058/2023 Executivo - Resposta a pedido de Requerimento - créditos de IPTU.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/07/2024 DSP 9348/2024 RDS 1058/2023 Arquivamento.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
06/08/2024 ARQ 544/2024 RDS 1058/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 651/2023 (05/10/2023) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 650/2023 (07/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 650/2023 (07/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2024 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2024 12:01 ARQUIVO/Recebido
01/08/2024 09:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
07/08/2023 08:18 SGP23/Recebido
04/08/2023 19:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
04/08/2023 19:05 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 650/2023
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0022001-2.
Matérias Referidas RDS 1058/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 651/2023 (05/10/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/08/2023
DOCRECs
DOCREC 651/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria da Fazenda (SF) a respeito da Lei nº 17.875 de 29 de dezembro de 2022, que "Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocaticios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1997, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências"
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0022001-2
Matérias Referidas RDS 1058/2023
OF-SGP23 650/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
05/10/2023 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/10/2023 13:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 650/2023
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0022001-2.
Matérias Referidas RDS 1058/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 651/2023 (05/10/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/08/2023
DOCRECs
DOCREC 651/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria da Fazenda (SF) a respeito da Lei nº 17.875 de 29 de dezembro de 2022, que "Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocaticios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1997, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências"
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0022001-2
Matérias Referidas RDS 1058/2023
OF-SGP23 650/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
05/10/2023 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/10/2023 13:12 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 651/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria da Fazenda (SF) a respeito da Lei nº 17.875 de 29 de dezembro de 2022, que "Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocaticios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1997, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências"
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0022001-2
Matérias Referidas RDS 1058/2023
OF-SGP23 650/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
05/10/2023 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/10/2023 13:12 SGP22 Registro Inicial
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