Relatório Detalhado - REC 33/2023

RECURSO

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REC 33/2023

Ementa

Requer que o PL nº 91/2019 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

01/08/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/08/2023	REC 33/2023		Recurso - Deliberação pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
07/08/2023	DSP 9198/2023	REC 33/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (01/08/2023) ao processo PL 91/2019.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 91/2019 (22/02/2019)

PL 91/2019

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/02/2019

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 593/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2019 (PL-91/2019) (22/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-91/2019) (15/09/2021) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2023 (PL-91/2019) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 33/2023 (01/08/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 476/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 476/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

15/03/2019, página 110, coluna 4

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021	Volta à tramitação
19/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	28/08/2019 - URB
Audiência Realizada	18/09/2019 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/01/2025 14:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/01/2025 14:44	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/08/2023 13:17	SGP21/Recebido
08/08/2023 17:48	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/06/2023 15:05	SGP23/Recebido
15/06/2023 14:21	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/06/2023 13:08	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 13:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2023 14:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/06/2023 17:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2023 17:09	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2023 23:19	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 13:40	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/10/2022 13:54	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2022 13:14	FIN/Consultoria/Para análise		Prazo de vista vencido. Com informações do Executivo.
13/06/2022 15:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2022 16:44	FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/06/2022 16:46	FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/06/2022 12:33	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/06/2022 12:11	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/06/2022 18:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/06/2022 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2022 15:42	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/05/2022 13:07	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/05/2022 18:16	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2022 13:02	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/03/2022 19:28	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2022 19:28	FIN/Recebido
25/03/2022 15:12	ECON/Encaminhado para FIN
25/03/2022 10:00	ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 12:09	ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 12:07	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 11:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2022 13:13	ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/03/2022 10:05	ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2022 14:00	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 18:54	ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:07	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 15:38	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/10/2021 10:20	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 10:20	ECON/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
18/10/2021 10:20	ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 11:01	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:55	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/09/2021 16:28	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2021 16:28	ECON/Recebido
16/09/2021 10:17	ADM/Encaminhado para ECON
15/09/2021 18:50	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:18	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2021 17:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2021 11:59	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2021 15:02	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/05/2021 12:18	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 12:18	ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
24/02/2021 16:38	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 11:47	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/02/2021 19:11	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 19:11	ADM/Recebido
22/02/2021 18:23	SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2021 17:10	SGP22/Recebido
19/02/2021 12:58	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 143/2021
07/01/2021 18:16	ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:59	ADM/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2020 15:43	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2019 17:40	ADM/Consultoria/Para análise
09/12/2019 19:26	ADM/Recebido
09/12/2019 13:25	URB/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
04/12/2019 15:04	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2019 12:04	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
19/11/2019 15:47	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/11/2019 13:03	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 14:46	URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/11/2019 13:14	URB/Relator(a)/Para Relatar
07/11/2019 13:12	URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2019 16:38	URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:09	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:39	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2019 11:51	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/07/2019 16:19	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/07/2019 16:02	URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2019 16:55	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2019 11:31	URB/Consultoria/Para análise
24/05/2019 13:31	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2019 13:27	URB/Recebido
24/05/2019 12:11	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
23/05/2019 14:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2019 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/05/2019 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2019 17:20	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2019 19:28	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 19:28	CCJ//
04/04/2019 18:20	CCJ/Recebido
04/04/2019 16:08	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15	PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/03/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2019

Prazo regimental

19/04/2019

Relator

Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 08/04/2019

Relatório

Relatório	Número 1032 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer	Número 796 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor	Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 24/05/2019 , página 81, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/05/2019

Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/05/2019
Matérias Referidas	Anexado em (23/05/2019) ao processo PL 91/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/05/2019

Prazo regimental

08/06/2019

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/06/2019

Relatório

Relatório	Número 2809 /2019 , apresentado em: 22/11/2019
Parecer	Número 2366 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2019 , página 99, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/12/2019

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

09/12/2019

Prazo regimental

24/12/2019

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/12/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2021

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 22/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

22/02/2021

Prazo regimental

09/03/2021

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 07/06/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1407 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer	Número 1030 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/09/2021 , página 128, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/2021

Substitutivos

SUB 2/2021

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	15/09/2021
Matérias Referidas	Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 91/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

16/09/2021

Prazo regimental

01/10/2021

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 10/11/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 158 /2022 , apresentado em: 17/03/2022
Parecer	Número 159 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação	Em 24/03/2022 , página 112, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

24/03/2022

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

25/03/2022

Prazo regimental

09/04/2022

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 941 /2023 , apresentado em: 02/06/2023
Parecer	Número 703 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/06/2023 , página 164, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2023

DOCRECs

DOCREC 593/2022

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 476/2022, acerca do Projeto de Lei nº 91/19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/07/2022

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

6010.2022/0002069-2

Matérias Referidas

Anexado em (05/07/2022) ao processo RDP 3/2022.
Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 91/2019.
OF-SGP12 476/2022

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 3/2023

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	14/06/2023
Matérias Referidas	Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 91/2019.
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