PROJETO DE LEI

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PL 722/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRAVADORA MUNICI- PAL PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Autuado em 04/11/2003 - Processo 01-722/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1061/2005 (05/09/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 106/2005 (10/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 106/2005 (10/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 1
Palavras-Chave ARTISTA  |  BAIXA RENDA  |  MUSICA  |  PERIFERIA URBANA  |  DIVULGACAO  |  OBRA MUSICAL  |  GRAVADORA MUNICIPAL PAULISTANA  |  GRAVACAO  | 
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/03/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
15/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
15/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
17/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
30/05/2006 18:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/05/2006 18:00 FIN/Recebido
30/05/2006 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
23/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/12/2005 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 18:00 EDUC/Recebido
07/10/2005 13:46 ADM/Encaminhado para EDUC
07/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2005 18:30 ADM/Recebido
19/04/2005 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 16:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:00 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2003 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 27/11/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 07/04/2004 até 22/04/2004 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Pedido de vista em 28/04/2004 até 11/11/2004 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 70/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1134 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 151 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2005 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2005
Prazo regimental 21/09/2005
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/05/2005
Relatório
Relatório Número 4104 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Relatório
Relatório Número 4105 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Parecer Número 1035 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2005 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2005
Ofícios
OF-SGP15 106/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 722/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 106/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 722/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1061/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 236/05 - C
Matérias Referidas PL 722/2003
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 04/04/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 26/10/2005
Relatório
Relatório Número 6027 /2006 , apresentado em: 04/04/2006
Parecer Número 234 /2006 , apresentado em: 04/04/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2006 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2006
Prazo regimental 10/03/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 25/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
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