PROJETO DE LEI

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PL 827/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAUSOLÉU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NOS CEMITÉRIOS DO ARAÇÁ E CAMPO GRANDE."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-827/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/11/2003, página 73, coluna 4
Palavras-Chave CEMITERIO CAMPO GRANDE  |  ENTERRO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  CRIACAO  |  HOMENAGEM POSTUMA  |  SOLENIDADE  |  RESTOS MORTAIS  |  CEMITERIO DO ARACA  |  MORTE  |  MAUSOLEU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 23/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2009 11:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2009 11:21 ARQUIVO/Recebido
23/01/2009 11:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:14 SGP21/Recebido
20/06/2005 17:57 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/
04/04/2005 17:20 FIN/Recebido
04/04/2005 16:40 ADM/Encaminhado para FIN
04/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2005 13:30 ADM/Recebido
14/03/2005 12:15 SGP2/Encaminhado para ADM
14/03/2005 12:14 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:27 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2004 18:00 ADM/Recebido
26/11/2004 13:02 CCJ/Encaminhado para ADM
30/12/2003 16:00 CCJ/Recebido
30/12/2003 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/2003 14:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/12/2003
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/02/2004
Relatório
Relatório Número 1447 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 964 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/11/2004 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/11/2004
Prazo regimental 11/12/2004
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 26/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 70/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 30/03/2005
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 16/03/2005
Relatório
Relatório Número 4008 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Parecer Número 90 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/2005 , página 128, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 06/05/2005
Relatório
Relatório Número 2066 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer Número 561 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2005 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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