Relatório Detalhado - PL 813/2003

PROJETO DE LEI

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PL 813/2003

PROMULGADO

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Lei Municipal

14021 - 06/07/2005

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DENOMINA PRAÇA LUIZ CANTON O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DE VILA FORMOSA."

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/11/2003

Autuado em

26/11/2003 - Processo 01-813/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 642/2004 (11/05/2004) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2004 (PL-813/2003) (02/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 35/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 35/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2317/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2317/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

29/11/2003, página 73, coluna 1

Data de Encerramento

06/07/2005

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

18/05/2005 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/07/2005 17:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/07/2005 17:41	ARQUIVO/Recebido
07/07/2005 15:33	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2005 17:47	SGP23/Recebido
23/05/2005 11:41	FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
10/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
08/03/2005 10:16	FIN/Recebido
07/03/2005 15:23	SGP2/Encaminhado para FIN
08/03/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2005 15:23	SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:42	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
22/12/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2004 00:00	FIN/Consultoria/
24/11/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/11/2004 18:00	FIN/Recebido
22/11/2004 17:55	EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2004 16:30	EDUC/Recebido
13/09/2004 16:12	URB/Encaminhado para EDUC
02/07/2004 22:25	URB/Recebido
02/07/2004 00:00	CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2003 17:20	CCJ/Recebido
12/12/2003 16:28	ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2003 16:28	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/11/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/12/2003

Prazo regimental

02/06/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 09/01/2004

Relatório

Número 1229 /2004 , apresentado em: 02/06/2004

Parecer

Número 541 /2004 , apresentado em: 02/06/2004

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 18/05/2005 , página 91, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/06/2004

Ofícios

OF-SGP15 35/2004

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/04/2004

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 813/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/04/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 35/2004

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/04/2004

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 813/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/04/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 642/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/05/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

319/04

Matérias Referidas

PL 813/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/06/2004
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

02/07/2004

Prazo regimental

18/08/2004

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 07/07/2004

Relatório

Número 3087 /2004 , apresentado em: 18/08/2004

Parecer

Número 773 /2004 , apresentado em: 18/08/2004

Autor

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 18/05/2005 , página 91, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/2004

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/09/2004

Prazo regimental

11/11/2004

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 06/10/2004

Relatório

Número 6137 /2004 , apresentado em: 10/11/2004

Parecer

Número 943 /2004 , apresentado em: 10/11/2004

Autor

Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/11/2004

Requerimentos

RDS 8/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

02/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 489/1999.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 312/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 692/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 90/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 174/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 477/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 517/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 589/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 625/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 658/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 740/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 752/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 778/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 813/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 854/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 875/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 72/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 73/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 129/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 130/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 169/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 172/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 259/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 302/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 303/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 373/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 449/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 450/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 467/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 468/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 389/2004.

Leitura

02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:22	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:22	SGP2	Registro Inicial

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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/03/2005

Prazo regimental

04/05/2005

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/03/2005

Relatório

Número 2026 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Parecer

Número 284 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/05/2005 , página 91, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/2005

Ofícios

OF-SGP23 2317/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	09/06/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 813/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/06/2005
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OF-SGP23 2317/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	09/06/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 813/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	15/06/2005
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